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Tradução jurídica: características e desafios
por Terralíngua      Publicado em  abril 3, 2013
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Tradução jurídica: características e desafiosQuando se lida com um processo judicial que envolve pessoas e incidentes de diferentes países, as autoridades de ambos os países (ou, em alguns casos, mais de duas nações) devem colaborar entre si a fim de resolver a questão. Em alguns países, são usados idiomas diferentes do português como o idioma do Tribunal de Justiça em tal litígio, e, nesses casos, os tradutores exercem função vital no processo judicial.
Como sabemos, um tribunal lida exclusivamente com provas documentadas. Isso significa que os tradutores juramentados deverão traduzir cada documento produzido para o tribunal e garantir que ele seja compreensível para todas as partes envolvidas no processo judiciário.

A necessidade da certificação de tradutores de textos jurídicos

Já falamos em postagens anteriores sobre a importância de os tradutores que trabalham com documentos técnicos estarem familiarizados com as nuances da tecnologia. Da mesma forma, com a tradução jurídica ocorre processo semelhante, com a diferença de que os tradutores deverão estar familiarizados com termos jurídicos, estatutos, direitos constitucionais, regras governamentais, etc. Como podemos notar, o trabalho exige pessoas altamente capacitadas nesses aspectos. Além disso, as empresas de tradução não podem arcar com os custos de contratar profissionais que fornecem serviços precários.

É importante destacar a diferença entre tradutor jurídico e tradutor juramentado. No Brasil, para uma tradução jurídica ter valor de documento, ela precisa ser assinada e carimbada por um tradutor certificado, o denominado “tradutor público e intérprete comercial” (popularmente, tradutor juramentado). Esse profissional precisa passar em um concurso público específico, e esses concursos não ocorrem com muita frequência. Sendo assim, um tradutor jurídico não precisa necessariamente ser juramentado, mas o tradutor juramentado traduz não só textos jurídicos como também documentos corporativos e bancários, contratos etc. Nos Estados Unidos, por sua vez, não existe “tradutor juramentado” e um tradutor não precisa ser certificado para preparar uma tradução juramentada.

Os documentos jurídicos são uma questão de importância nacional em casos envolvendo pessoas ou instituições de diversos países. Caso os documentos provoquem quaisquer mal-entendidos, eles serão considerados uma obstrução da justiça pelo tribunal e as partes relevantes poderão ser penalizadas ou mesmo ir para a prisão. Esse é o motivo pelo qual os tradutores jurídicos devem ser certificados, a fim de garantir a realização de serviços de qualidade.

Intervenção jurídica é indispensável em todas as etapas

Para garantir que os documentos que estão sendo traduzidos são precisos, são contratados especialistas jurídicos, para os quais outro tradutor explica o significado dos documentos traduzidos. Os especialistas escutam esse parecer e dão sua opinião sobre a precisão dos documentos. Esse procedimento é feito a fim de garantir que os documentos não causem quaisquer problemas ao serem oficialmente usados no tribunal.

Desafios enfrentados na tradução jurídica

Enquanto o conhecimento do idioma de chegada é o primeiro critério para qualquer tradução jurídica, ele é somente um dos critérios básicos de elegibilidade. Os tradutores de textos jurídicos devem ter um conhecimento tão profundo quanto os advogados. Há exemplos de pessoas com graduação dupla em Letras/Tradução e Direito que seguiram a carreira de tradutor, e posteriormente passaram em concurso público, tornando-se tradutor juramentado.

Além disso, o tradutor de textos jurídicos deve ter conhecimento de todos os termos jurídicos normalmente usados no idioma em que se especializa. Isso não é algo que pode ser aprendido em um curto período de tempo. Os advogados estão conscientes desses termos em seus respectivos países, visto que é requisito a graduação em direito em seu idioma nativo. Assim, os tradutores de textos jurídicos devem ser especialistas tanto em línguas como em direito.

Há casos em que os tradutores foram chamados a comparecer e testemunhar perante o tribunal sobre a legalidade e autenticidade dos documentos. Às vezes, o tribunal precisa dos serviços de um intérprete especialista se as leis de países diversos tiverem de ser consideradas antes de se entregar um veredito. Visto que o tradutor será considerado um especialista, deve estar pronto para testemunhar e responder por sua declaração, algo que algumas pessoas não estariam dispostas a fazer.

Tradução jurídica: um trabalho altamente especializado

O mais importante é que o tradutor não pode se tornar um tradutor de textos jurídicos se não tiver um conjunto de habilidades muito específicas. É por isso que há uma escassez de profissionais, tornando difícil encontrar tradutores jurídicos de alta qualidade. Se você achar um bom tradutor jurídico para o que você precisa, considere o dinheiro como algo secundário, pois qualidade é o que você precisa priorizar nesses casos.

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